Termos de Utilização

A LEO Innovation Lab, uma unidade de negócios independente, constituída e propriedade da LEO Pharma A/S, uma sociedade por quotas constituída na Dinamarca com o CVR n.º 56759514 (adiante designadas coletivamente por “LEO Pharma”) gerem os serviços atuais ou futuros, aplicações móveis e Web sites como parte de uma decisão estratégica a longo prazo de nos centrarmos nas necessidades dos clientes. Os termos “nosso(a)”, “nossos(as)”, “nos”, “connosco” ou “nós” significam a LEO Pharma.

Para os efeitos dos presentes Termos de Utilização, as definições seguintes serão aplicadas:

Serviços significará qualquer aplicação móvel ou Web site que lhe disponibilizemos.

Menor/menores significará qualquer pessoa ou quaisquer pessoas com menos de 18 anos, sem capacidade jurídica para celebrar contratos ao abrigo da lei aplicável.

Conteúdo significará qualquer tipo de conteúdo, incluindo mas não limitado a texto, experiências partilhadas, gráficos, imagens, som, música, software, áudio, vídeo, obras originais de qualquer tipo e informações ou outros materiais que sejam publicados, gerados, fornecidos ou disponibilizados de outra forma através dos Serviços e que poderão incluir Conteúdo pertencente ou controlado por terceiros que estejamos autorizados a disponibilizar-lhe através dos Serviços.

Conteúdo do Utilizador significará qualquer Conteúdo que os Detentores da Conta permitam que seja disponibilizado através dos Serviços.

Conta do Utilizador ou Conta significará a sua conta pessoal, com o seu nome de utilizador e palavra-passe pessoal associados.

Detentor da Conta significará qualquer pessoa que crie uma conta nos nossos Serviços – incluindo o utilizador e o seu utilizador administrativo.

Propriedade Intelectual (Direitos) significará qualquer Conteúdo disponibilizado por nós nos Serviços, exceto o Conteúdo do Utilizador, mas incluindo direitos de autor e direitos de marcas. A seguir: marcas registadas, marcas de serviço, designações comerciais, logotipos ou funcionalidades.

Os Serviços não se destinam normalmente a Menores. Ao aceder aos Serviços, significa que tem mais de 18 anos de idade e que está legalmente qualificado para celebrar e constituir contratos ao abrigo da lei aplicável. Se tomarmos conhecimento de que um Menor utilizou os Serviços não disponíveis para Menores, tomaremos medidas para encerrar a conta relacionada e eliminar quaisquer dados fornecidos pelo Menor.

Leia atentamente os presentes Termos de Utilização, uma vez que estes regem todo o conteúdo dos Serviços, a sua utilização do Produto e as informações e serviços acessíveis e fornecidos através dos Serviços, incluindo qualquer correspondência entre si e a LEO Pharma e/ou qualquer terceiro contratado pela LEO Pharma.

Uma vez que a LEO Pharma oferece uma grande gama de Serviços, poderemos solicitar-lhe que analise e aceite termos suplementares que se apliquem à sua interação com uma determinada aplicação, produto ou serviço. Sempre que os referidos termos suplementares entrem em conflito com os presentes Termos de Utilização, os termos suplementares associados ao Serviço prevalecerão.

 

Acordo com os Termos

Ao utilizar os Serviços, o utilizador concorda ficar vinculado aos presentes Termos de Utilização, incluindo a nossa Política de Privacidade, que faz parte dos presentes Termos de Utilização, independentemente de optar por se registar ou não. Se não concordar com os presentes Termos de Utilização e com a nossa Política de Privacidade, não utilize os Serviços.

 

Alterações aos Termos de Utilização ou ao Serviço

Estamos constantemente a melhorar os nossos métodos de comunicação. À medida que as tecnologias evoluem, poderão surgir novas oportunidades para melhorar os Serviços adicionando novas funções e funcionalidades. Assim, reservamo-nos o direito de atualizar os presentes Termos de Utilização em qualquer momento e conforme tenhamos por conveniente. Se e quando as nossas práticas mudarem e/ou quando atualizarmos os presentes Termos de Utilização, iremos (assim que possível) comunicar-lhe publicando os Termos de Utilização modificados através da interface dos Serviços ou através de outras comunicações. Se continuar a utilizar os Serviços depois de termos divulgado os Termos de Utilização modificados, o utilizadir estará a indicar-nos que concorda ficar vinculado aos presentes Termos de Utilização modificados. Se não concordar em ficar vinculado aos Termos de Utilização modificados, não deve utilizar os Serviços depois da data em que as modificações foram efetuadas. Quando revermos os Termos de Utilização, procederemos também à revisão da data na parte superior desta página. Se de acordo com a lei aplicável nos for solicitado para obtermos uma autorização renovada, cumpriremos naturalmente com essas obrigações.

 

Fins Informativos

Os Serviços – e Conteúdo fornecido pelos Serviços – são fornecidos apenas para fins informativos gerais. O objetivo dos Serviços não é de fornecer informações sobre medicamentos ou tratamentos prescritos pelo seu médico. Para questões relacionadas com produtos ou dispositivos e tratamentos médicos específicos, queira por favor contactar o seu profissional de saúde.  Não garantimos que tenha melhor qualidade de vida por utilizar os Serviços. Os Serviços não se destinam a debates sobre medicamentos ou dispositivos médicos e as publicações feitas por si que incluam essas informações não obterão resposta. Para questões sobre produtos ou dispositivos, contacte o seu profissional de saúde.

 

Informações fornecidas “como estão”

As informações e Serviços fornecidos por nós são fornecidos “como estão” e, sujeito aos presentes Termos de Utilização, a LEO Pharma não efetua nenhuma declaração ou garantia, expressa ou implícita, incluindo mas não limitado às garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico, não transgressão, precisão, rigor do parecer, comentário e outras informações que possa receber através dos Serviços e os possíveis efeitos dessas informações, incluindo sobre o seu estado.

Procuramos manter o Conteúdo atualizado, no entanto ao utilizar os Serviços estará a aceitar o risco de que as informações e os Serviços fornecidos por nós possam estar incompletos ou imprecisos ou poderão não cumprir os seus requisitos ou estar disponíveis numa base sem interrupções, segura ou livre de erros. Não oferecemos garantias nem representações relativamente à qualidade, precisão, oportunidade, veracidade, integralidade, disponibilidade, funcionalidade, conformidade com as leis aplicáveis ou fiabilidade de qualquer Conteúdo ou outras partes dos Serviços.

 

Não constitui aconselhamento médico

Os Serviços contêm informações nutricionais, médicas e farmacêuticas gerais apenas para efeitos educativos e informativos, mas não substitui um parecer, aconselhamento, diagnóstico, tratamento, cura ou prevenção médica sobre qualquer estado de saúde, doença ou problema. Os Serviços não abordam todas as utilizações, ações, precauções, efeitos secundários ou interações de medicamentos possíveis.  Deverá consultar um profissional de saúde antes de tomar quaisquer decisões ou tomar ou não quaisquer medidas relacionadas com qualquer problema de cuidados de saúde.  Se tiver quaisquer dúvidas sobre os riscos ou benefícios de tomar um determinado medicamento ou sobre um estado de saúde específico, deve consultar um profissional licenciado na área da saúde. Nunca deverá ignorar, evitar ou adiar a obtenção de um parecer médico junto de um profissional licenciado na área da saúde devido às informações dos Serviços.

NUNCA DEVERÁ IGNORAR OU ADIAR A PROCURA DE UM PARECER MÉDICO DEVIDO ÀS INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DA SUA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO. INDEPENDENTEMENTE DOS SERVIÇOS, CONSULTE O SEU MÉDICO OU OUTRO PROFISSIONAL DE SAÚDE DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PARA FALAR SOBRE QUAISQUER QUESTÕES DE SAÚDE OU PARA OBTER ACONSELHAMENTO ADEQUADO À SUA SITUAÇÃO MÉDICA OU DE SAÚDE.  A LEO PHARMA NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO E NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE QUANTO À VIABILIDADE, FIABILIDADE, IMPORTÂNCIA OU PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES TRANSMITIDAS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS OU ACONSELHAMENTO FORNECIDO POR OUTROS UTILIZADORES ATRAVÉS DOS SERVIÇOS. NENHUMAS DECLARAÇÕES FEITAS NOS SERVIÇOS FORAM AVALIADAS POR QUALQUER AUTORIDADE NACIONAL COMPETENTE.

Responsabilidades da conta

Se os Serviços requererem que crie uma Conta de Utilizador, terá de fazê-lo com um início de sessão e palavra-passe associados. O utilizador representa e garante que todas as informações que fornecer associadas à sua Conta são atuais, completas e precisas, e que atualizará essas informações, se necessário, para manter a respetiva integralidade e precisão visitando o seu perfil pessoal.  Se configurar uma Conta, é exclusivamente responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por restringir o acesso ao seu computador, dispositivo móvel, etc. de forma a que outras pessoas não consigam aceder à parte protegida por palavra-passe de qualquer serviço aplicável. O utilizador assume a responsabilidade por todas as atividades que ocorram na sua Conta ou início de sessão.  O utilizador concorda ser responsável por qualquer ato ou omissão de quaisquer utilizadores que acedam aos Serviços na sua conta ou utilizando a sua palavra-passe (se existir) que, se fosse incorrido pelo utilizador, seria considerado como uma violação dos presentes Termos de Utilização, e que tal ato ou omissão seja considerado uma violação dos presentes Termos de Utilização pelo utilizador.

A LEO Pharma poderá monitorizar o conteúdo apresentado através da sua Conta e perfil de forma a garantir a qualidade dos dados e contributo dado quando são partilhadas experiências.

 

A sua responsabilidade ao utilizar os Serviços

O utilizador concorda não utilizar os Serviços de alguma forma que: (a) infrinja qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional; (b) ameace, persiga, assedie, abuse, difame, calunie ou de alguma outra forma prejudique outra pessoa ou organização empresarial; (c) recolha ou armazene dados pessoais sobre os utilizadores sem autorização destes, ou de outra forma prepare, compile, utilize, transfira ou copie quaisquer informações do utilizador e/ou informações de utilização ou qualquer parte das mesmas ou transmita, forneça ou distribua de outra forma (mediante ou não uma gratificação) essas informações a qualquer terceiro; (d) se faça passar por qualquer pessoa ou entidade, deturpe a sua ligação a uma pessoa ou entidade ou crie de qualquer outra forma uma identidade falsa com o objetivo de enganar outros; (e) infrinja uma patente, marca registada, segredo comercial, direito de autor ou outros direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de outra pessoa; (f) seja vulgar, gratuitamente violenta, obscena, pornográfica, indecente, lasciva, difamatória, invasiva da privacidade de outrem ou ofensiva racialmente, eticamente ou de qualquer outra forma, abominável ou abusiva; (g) defenda ou estimule a violência, a conduta criminosa ou a violação de qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional ou os direitos de qualquer terceiro; (h) promova material sexualmente explícito ou pornográfico ou discriminação com base na raça, sexo, religião, nacionalidade, incapacidade, orientação sexual ou idade; (i) constitua publicidade não solicitada ou não autorizada, correio eletrónico não solicitado ou em massa (spam), cartas em cadeia ou qualquer outra comunicação comercial ou não comercial não solicitada; ou (h) transmita qualquer material ou comunicações que contenham petições para assinaturas, cartas em cadeia ou cartas relacionadas com um esquema de pirâmide.

O utilizador não poderá interferir ou interromper os Serviços ou servidores ou redes ligados aos Serviços, interferir com ou interromper ou impedir a utilização dos Serviços por parte de outros, incluindo através do carregamento ou outra transmissão de quaisquer vírus de software, worms, time bombs, ficheiros corrompidos, Trojans ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas que tenham sido concebidos ou que se destinem a interromper, danificar, sobrecarregar, prejudicar ou limitar o funcionamento de qualquer software, hardware, rede, servidor ou sistemas de comunicação ou equipamento ou utilização de qualquer robô, aranha ou qualquer outro dispositivo programático ou automático semelhante, incluindo, mas não limitado a, dispositivos de marcação automática ou de consulta, para obter informações dos Serviços ou de outra forma monitorizar ou copiar qualquer parte dos Serviços.  Além disso, o utilizador não poderá (a) utilizar qualquer nome do domínio da LEO Pharma como um endereço de correio eletrónico de pseudónimo; (b) tentar desativar, ignorar, modificar, erradicar ou de outra forma contornar quaisquer ferramentas relacionadas com a segurança incorporadas nos Serviços; (c) alterar, modificar, adaptar ou de outra forma mudar os Serviços ou alterar, modificar ou mudar outro Web site para implicar falsamente que esteja associado aos Serviços; (d) introduzir conteúdo ou código ou de outra forma alterar ou interferir com a forma como qualquer código fonte ou outro elemento publicado ou apresentado no dispositivo de outro utilizador; (e) reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar com qualquer objetivo comercial, qualquer parte dos Serviços ou acesso aos Serviços; (f) sistematicamente (incluindo manualmente) recolher, extrair ou utilizar qualquer conteúdo dos Serviços, incluindo através da utilização de quaisquer extração de dados ou recolha de dados e métodos de extração semelhantes; (g) utilizar quaisquer meios de grande volume, automáticos ou eletrónicos para aceder aos serviços (incluindo sem limitações a robôs, aranhas ou scripts); (h) forjar os Serviços, colocar janelas de pop-up sobre o respetivo Conteúdo ou afetar de outra forma a apresentação do respetivo Conteúdo; (i) ajudar, incentivar ou permitir violações dos presentes Termos de Utilização; (j) personificar ou simular a sua ligação a qualquer pessoa ou entidade; (k) intimidar, abusar, perseguir, ameaçar, assediar ou violar quaisquer direitos legais de qualquer outro utilizador do Produto; (l) publicar ou transmitir qualquer material que seja difamatório, ofensivo, profano, indecente, abominável, ameaçador, obsceno ou ilegal; ou (m) carregar ou disponibilizar de outra forma ficheiros que contenham imagens, fotografias, software ou outro material que seja protegido por direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de marcas e direitos de autor, exceto se detiver ou controlar os respetivos direitos ou se tiver obtido todas as autorizações necessárias para o efeito. O utilizador não desobedecerá a quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos das redes ligadas aos Serviços.

 

 

Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo disponibilizado através dos Serviços é propriedade da, ou está licenciado para utilização da, LEO Pharma ou de outros terceiros e está protegido pela legislação aplicável relativa aos direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos de autor e direitos de marcas. Todos os direitos de propriedade intelectual nos ou dos Serviços (que não os que dizem respeito ao Conteúdo do Utilizador) pertencem à LEO Pharma ou a um dos nossos parceiros de negócios. O Conteúdo não poderá ser utilizado para outros fins além da sua utilização pessoal e não comercial, sendo mantidas todas as declarações de direitos de autor e de avisos de propriedade. Nenhuma utilização não autorizada, modificação, cópia ou reprodução ou retransmissão de qualquer parte do Conteúdo é permitida sem expressa autorização prévia expressa, por escrito, da LEO Pharma.

Qualquer Propriedade Intelectual apresentada nos Serviços ou de outra forma utilizada em relação aos Serviços é marca registada e não registada ou marca de serviço e é mundialmente protegida. Nada constante dos Serviços deve ser interpretado como uma atribuição, por implicação, preclusão ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de utilização de qualquer Propriedade Intelectual apresentado em associação aos Serviços, sem autorização prévia, por escrito, da LEO Pharma ou de terceiros que possam deter as Marcas registadas. Informamos que a LEO Pharma fará valer rigorosamente os respetivos direitos de propriedade intelectual até à últimas consequências do direito, incluindo a instauração de uma Ação penal.

 

Direitos sobre o conteúdo concedidos pela LEO Pharma

Sujeito ao cumprimento dos presentes Termos de Utilização, a LEO Pharma concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transmissível, não sublicenciável de utilizar o Conteúdo apenas relativamente à sua utilização permitida dos Serviços e apenas para fins pessoais e não comerciais. A LEO Pharma poderá, em qualquer altura, revogar a sua licença de utilização do Conteúdo.

O utilizador compreende e confirma que os Serviços são propriedade da LEO Pharma e o utilizador não poderá preparar obras derivadas de, modificar, distribuir, vender, arrendar, alugar, sublicenciar, atribuir, exportar ou transferir de qualquer outra forma os Serviços ou qualquer software, tecnologia ou outras informações subjacentes, incluindo quaisquer materiais impressos dos mesmos, exceto se expressamente autorizado no presente documento.  Qualquer utilização de software de terceiros fornecida relativamente ao Produto será regulada pelas licenças desses terceiros e não pelos presentes Termos de Utilização.

 

Direitos do Conteúdo do Utilizador

Se partilhar qualquer Conteúdo do Utilizador através de Serviços, renuncia a quaisquer direitos morais e concede (ou garante que o proprietário de tais materiais conceda expressamente) à LEO Pharma, respetivas empresas afiliadas, respetivos agentes, respetivos representantes e respetivos terceiros prestadores de serviços, uma licença mundial, vitalícia, isenta de royalties, irrevogável, transmissível, sublicenciável e não exclusiva e direito de: (i) utilizar, copiar, adaptar, modificar, transmitir, comunicar, apresentar publicamente, representar, e/ou distribuir esse Conteúdo do Utilizador; e (ii) criar compilações e/ou obras derivadas desse Conteúdo do Utilizador.  A recolha, utilização e divulgação pela LEO Pharma de quaisquer informações pessoais ou dados pessoais de saúde estarão, no entanto, sujeitas aos termos da Política de Privacidade.

O utilizador é exclusivamente responsável por todo o seu Conteúdo do Utilizador (incluindo a respetiva fiabilidade, precisão e veracidade) e a LEO Pharma não tem qualquer controlo sobre o mesmo. O utilizador confirma que detém todo o seu Conteúdo do Utilizador ou que detém todos os direitos necessários para nos conceder os direitos de licença do seu Conteúdo de Utilizador, conforme descrito acima. Também pode confirmar que nem o seu Conteúdo de Utilizador, nem a sua utilização e fornecimento do seu Conteúdo de Utilizador a disponibilizar através dos Serviços infringirão, apropriar-se-ão indevidamente ou violarão os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou os direitos de publicidade ou de privacidade ou resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável. Nos termos da secção intitulada “Limitação de Responsabilidade” a LEO Pharma não terá qualquer responsabilidade neste âmbito e temos o direito de divulgar a sua identidade a terceiros que aleguem que qualquer Conteúdo do Utilizador submetido por si constitui uma violação dos respetivos direitos de propriedade intelectual ou do respetivo direito à privacidade.

A LEO Pharma tem o direito de recusar publicar, mover, remover ou editar qualquer Conteúdo do Utilizador dos Serviços segundo os nossos próprios critérios, mas nós não assumimos qualquer obrigação perante quaisquer utilizadores de monitorizar o Conteúdo do Utilizador ou remover qualquer material específico. Pode remover o seu Conteúdo de Utilizador eliminando-o especificamente

Ao comentar ou submeter um comentário ou recomendação nos Serviços, o utilizador concede à LEO Pharma permissão para entrar em contacto com ele relativamente ao conteúdo do comentário. Sujeito à sua autorização, também concede à LEO Pharma licença para modificar, editar, recortar, destacar e/ou republicar o seu conteúdo em seu nome ou se o solicitar, publicar sem referência a si, de forma anónima.

 

Hiperligação para Web sites de Terceiros

Os Serviços poderão conter hiperligações para Web sites de terceiros ou conteúdo sobre o qual não tenhamos qualquer controlo. Fornecemos estas hiperligações apenas para sua conveniência e não como uma aprovação desses Web sites ou do respetivo conteúdo. A LEO Pharma não é responsável pelo conteúdo, produtos ou serviços disponíveis nesses Web sites ou recursos/conteúdo ou hiperligações apresentados nesses Web sites. O utilizador reconhece a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes da utilização de quaisquer Web sites ou recursos de terceiros. Se seguir uma hiperligação para qualquer um destes Web sites, tenha em atenção que esses Web sites poderão conter termos de utilização e privacidade próprios e nós não assumimos responsabilidade por essas políticas. Verifique estas políticas antes de utilizar ou submeter quaisquer dados pessoais nestes Web sites.

 

Sites com hiperligação para a nossa página

A LEO Pharma não aprova Web sites de terceiros que referenciem ou tenham hiperligação para os Serviços e não é responsável por conteúdo nestes sites hiperligados ou pelo controlo sobre as informações que os utilizadores possam optar por fornecer a estes sites.

 

Cessação

A LEO Pharma poderá cessar a sua utilização dos Serviços (total ou parcialmente) por qualquer motivo, em qualquer momento. O utilizador poderá cancelar a Conta em qualquer momento enviando-nos uma mensagem de correio eletrónico para Contact@leoilab.com. Após a cessação, descontinuação ou cancelamento dos serviços da sua Conta, todas as disposições dos presentes Termos de Utilização que pela sua natureza deveriam subsistir irão subsistir, incluindo, sem limitações, disposições de propriedade, exclusões de garantias e de serviços profissionais/médicos, assunção de riscos e compensações, limitações de responsabilidade e disposições referentes à lei e jurisdição aplicáveis.

O utilizador compreende que a cessação do presente Acordo e da Conta poderá envolver a eliminação das suas informações nas nossas bases de dados, assim como qualquer Conteúdo do Utilizador. O UTILIZADOR ACORDA QUE NÓS NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE SI OU PERANTE QUALQUER OUTRA ENTIDADE POR QUALQUER CANCELAMENTO DO SEU ACESSO AO SITE OU ELIMINAÇÃO DA SUA CONTA OU DO CONTEÚDO DO UTILIZADOR.

 

Compensação

Na medida permitida por lei, o utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a LEO Pharma, respetiva empresa-mãe, subsidiárias, empresas afiliadas, administradores, diretores, licenciantes, co-proprietários, fornecedores e outros parceiros, colaboradores, consultores e agentes, em conjunto com todos os respetivos administradores, diretores, colaboradores e consultores de e contra todo e qualquer pedido de indeminização, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas, honorários (incluindo honorários razoáveis de advogados e custas judiciais) em que essas partes possam incorrer como resultado ou decorrente de (a) quaisquer informações que submeter, publicar ou transmitir através dos Serviços, (b) a sua utilização dos Serviços, (c) a sua não observância ou não cumprimento de qualquer disposição material em ou violação dos presentes Termos de Utilização, (d) a sua violação de quaisquer direitos de qualquer outra pessoa ou entidade ou (e) quaisquer vírus, Trojans, worms, time bombs, cancelbots ou outras rotina de programação nocivas ou prejudiciais semelhantes introduzidas por si nos Serviços. Procederemos à sua notificação sobre qualquer pedido de indemnização, ação ou processo cível e prestaremos assistência, a expensas suas, na defesa de qualquer pedido de indemnização, ação ou processo cível.  Reservamo-nos o direito de defender e controlar de forma exclusiva as questões referentes a indemnizações; e que o utilizador coopere ativamente connosco na referida defesa.

 

Segurança

A utilização não autorizada real ou na forma tentada do Produto ou dos serviços fornecidos pelos Serviços ou pelo Conteúdo podem resultar numa ação criminal e/ou processo cível, se relevante. A LEO Pharma reserva-se explicitamente o direito de visualizar, monitorizar e registar atividade relacionada com a sua utilização dos Serviços, sem necessidade de comunicação ou autorização prévia da sua parte. Qualquer informação obtida através de monitorização, análise ou registo está sujeita a análise por organizações responsáveis pela aplicação da lei relacionadas com a investigação ou instauração de ação penal por uma possível atividade ilegal relacionada com os Serviços.

A LEO Pharma cumprirá ainda, de boa fé, com todas as decisões judiciais, assim como com todas as investigações previstas por lei e regulamentares legítimas que envolvam pedidos de tais informações. A LEO Pharma reserva-se especificamente o direito de monitorizar a sua utilização dos Serviços, incluindo qualquer Conteúdo associado e de remover ou modificar qualquer Conteúdo e/ou Conteúdo do Utilizador, informações ou qualquer outro elemento associado ao Produto, conforme tenha por conveniente, por qualquer motivo ou sem motivo algum, sem qualquer notificação ou explicação.

Apesar de utilizarmos medidas de segurança para proteger informações sensíveis e pessoais transmitidas online, tenha em atenção que nenhuma medida de segurança é perfeita ou impenetrável.

Tenha especial atenção que a comunicação por mensagens de texto SMS é manifestamente insegura e poderá ser intercetada por um terceiro não autorizado. Quaisquer informações transmitidas por mensagem de texto SMS é enviada por sua conta e risco.

Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para proteger os Serviços contra vírus informáticos, worms, Trojans e outras ameaças. No entanto, não garantimos que os Serviços estejam livres desses programas nocivos e não temos qualquer responsabilidade por qualquer perda que sofra devido a programas nocivos recebidos dos Serviços ou através de ficheiros transferidos dos Serviços.

 

Isenção de garantia

A LEO PHARMA, RESPETIVAS EMPRESAS AFILIADAS E RESPETIVOS ADMINISTRADORES, DIRETORES, COLABORADORES E AGENTES NÃO OFERECEM GARANTIAS OU REPRESENTAÇÕES EXPRESSAS SOBRE OS SERVIÇOS, CONTEÚDO OU FUNCIONALIDADES DOS SERVIÇOS OU DO RESPETIVO CONTEÚDO. TAL COMO QUANDO ADQUIRE UM PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, O UTILIZADOR DEVE VALER-SE DO SEU BOM SENSO E TOMAR CUIDADO QUANDO NECESSÁRIO.

O UTILIZADOR CONCORDA EXPRESSAMENTE UTILIZAR OS SERVIÇOS POR SUA CONTA E RISCO.  OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NUMA BASE “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”.  NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A LEO PHARMA RENÚNCIA EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSAS, QUER IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA UTILIZAÇÃO OU FIM ESPECÍFICO, NÃO TRANSGRESSÃO, TITULARIDADE, OPERATIVIDADE, ESTADO, USUFRUTO, VALOR, SEGURANÇA, FIABILIDADE, PRECISÃO DOS DADOS E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS.  A LEO PHARMA NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS CUMPRIRÃO OS SEUS REQUISITOS OU QUE OS SERVIÇOS SERÃO PRECISOS, FIÁVEIS, CORRETOS, ÚTEIS, ATEMPADOS, SEM INTERRUPÇÕES, SEGUROS, ISENTOS DE DEFEITOS OU ISENTOS DE ERROS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LIVRES DE VÍRUS, WORMS, TROJANS, OUTRO CÓDIGO MALICIOSO OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS); A LEO PHARMA TAMBÉM NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA QUANTO AOS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU QUE OS DEFEITOS NOS SERVIÇOS SEJAM CORRIGIDOS.  O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA QUE A TRANSFERÊNCIA OU OBTENÇÃO DE OUTRA FORMA DE QUALQUER MATERIAL ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É EFETUADA POR SUA CONTA E RISCO E QUE O UTILIZADOR SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO NOS SEUS SERVIÇOS INFORMÁTICOS OU PERDA DE DADOS QUE RESULTE DA TRANSFERÊNCIA DESSE MATERIAL E/OU INFORMAÇÃO.  NENHUM ACONSELHAMENTO OU INFORMAÇÃO, TANTO ORAL COMO ESCRITA, QUE OBTENHA JUNTO DA LEO PHARMA OU DOS SERVIÇOS CONSTITUIRÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSA NO PRESENTE DOCUMENTO.  EM JURISDIÇÕES ONDE NÃO SEJA PERMITIDA A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS, A NOSSA RESPONSABILIDADE E DAS NOSSAS SUBSIDIÁRIAS, EMPRESAS AFILIADAS, LICENCIANTES E FORNECEDORES SERÁ LIMITADA AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.

 

Limitação de Responsabilidade

EM CASO ALGUM A LEO PHARMA SERÁ RESPONSÁVEL AO ABRIGO DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO POR NÓS, PELAS EMPRESAS NOSSAS AFILIADAS, AGENTES, LICENCIADORES E/OU FORNECEDORES EM CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE:  (A) NÃO EXISTA VIOLAÇÃO DO DEVER DE DILIGÊNCIA LEGAL QUE O UTILIZADOR NOS DEVA PRESTAR; (B) AS REFERIDAS PERDAS OU DANOS NÃO SEJAM UM RESULTADO PREVISÍVEL DESSA VIOLAÇÃO; E (C) QUALQUER AUMENTO DAS PERDAS OU DANOS RESULTAR DE UMA VIOLAÇÃO DA SUA PARTE DOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO. A RESPONSABILIDADE DA LEO PHARMA NÃO DEVERÁ, EM CASO ALGUM, INCLUIR PERDAS RELACIONADAS CONSIGO, TAIS COMO LUCROS CESSANTES, PERDA DE USO DOS LUCROS, DADOS PERDIDOS OU INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE. NADA NOS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO LIMITARÁ OU EXCLUIRÁ A NOSSA RESPONSABILIDADE POR MORTE OU DANOS PESSOAIS RESULTANTES DE NEGLIGÊNCIA NOSSA OU DOS NOSSOS COLABORADORES, EMPRESAS AFILIADAS, ADJUDICATÁRIOS OU AGENTES.

O UTILIZADOR RECONHECE E CONCORDA QUE NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM A LEO PHARMA OU RESPETIVOS ADMINISTRADORES, COLABORADORES, DIRETORES, EMPRESA-MÃE, SUBSIDIÁRIAS, EMPRESAS AFILIADAS, AGENTES, LICENCIANTES E/OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU OUTROS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, DANOS POR PERDA DE RENDIMENTOS, LUCROS, GOODWILL, UTILIZAÇÃO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (AINDA QUE ESSAS PARTES TENHAM SIDO INFORMADAS, TIVESSEM CONHECIMENTO OU DEVESSEM TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS, NÃO OBSTANTE A FALTA DE UM OBJETIVO ESSENCIAL DE QUALQUER REPARAÇÃO LIMITADA), DECORRENTES DE OU RELACIONADOS COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, INDEPENDENTEMENTE DOS DANOS SE BASEAREM NUM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA), GARANTIA, ESTATUTO OU OUTRO E AINDA QUE NÓS E/OU AS NOSSAS SUBSIDIÁRIAS, EMPRESAS AFILIADAS, LICENCIANTES E/OU FORNECEDORES TENHAMOS/TENHAM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE DANOS.  SE NÃO ESTIVER SATISFEITO COM ALGUMA PARTE DOS SERVIÇOS, TERÁ COMO RECURSO ÚNICO E EXCLUSIVO DESCONTINUAR A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.  A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA LEO PHARMA PERANTE SI POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS OU DOS SERVIÇOS ESTÁ LIMITADA AO MENOR DE (I) O MONTANTE DAS TAXAS EFETIVAMENTE PAGAS POR SI PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por danos acidentais ou consequenciais.  Assim, algumas das limitações acima e exclusões de responsabilidade poderão não se aplicar a si.  Na medida em que não poderemos, em virtude da lei aplicável, renunciar a qualquer garantia implícita ou limitar as nossas responsabilidades, o âmbito e a duração dessa garantia e o âmbito da nossa responsabilidade serão o mínimo permitido ao abrigo dessa lei aplicável.

 

Feedback

Agradecemos o seu feedback, perguntas, comentários e sugestões para melhoria dos Serviços. Pode dar-nos o seu feedback enviando-nos um e-mail para Contact@leoilab.com.

Qualquer feedback, perguntas, comentários e sugestões incluindo quaisquer ideias, invenções, conceitos, técnicas ou know how direcionados para LEO Pharma passarão a ser propriedade da LEO Pharma e poderão ser utilizados, sem restrições, para quaisquer fins, incluindo desenvolvimento, fabrico e comercialização de bens ou serviços. Os comentários recebidos não serão tratados como confidenciais.

 

Termos gerais

Os presentes Termos de Utilização constituem um compromisso e acordo total e exclusivo entre a LEO Pharma e o utilizador referente aos serviços e ao conteúdo dos Serviços, e prevalecem e substituem todo e qualquer compromisso ou acordo prévio verbal ou por escrito entre a LEO Pharma e o utilizador relativamente aos Serviços.

Se por qualquer motivo um tribunal competente encontrar qualquer disposição nos presentes Termos de Utilização que seja ilegal, nula ou não aplicável, a disposição não aplicável será modificada de forma a torná-la aplicável e efetiva na medida do possível e as outras disposições dos presentes Termos de Utilização permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

Lei e foro aplicáveis

Os presentes Termos de Utilização e o seu acesso e utilização dos Serviços e do respetivo Conteúdo serão regulamentados e interpretados de acordo com as Leis da Dinamarca. Qualquer litígio decorrente de ou relacionado com os presentes Termos de Utilização que não possa ser resolvido de forma amigável, será decidido pelos tribunais dinamarqueses, em Copenhaga, Dinamarca.

As leis e os requisitos regulamentares variam consoante os países e as jurisdições.  Os Serviços poderão, integralmente ou em parte, não estar em conformidade com os requisitos legais de todas as jurisdições.  O utilizador reconhece e concorda que se estiver situado em qualquer jurisdição no mundo em que qualquer lei, regra ou regulamento comum, legislativo, regulamentar, codificado ou outro torne o acesso aos Serviços ou a qualquer material desapropriado ou ilegal ou que esteja sujeito a autorizações ou permissões que o utilizador não tenha obtido ou anule os presentes Termos de Utilização total ou parcialmente, o utilizador não está autorizado a aceder aos Serviços.  Qualquer parte dos Serviços é nula caso seja proibida por lei.

 

Condições especiais para os EUA

Com exceção do âmbito previso por lei, qualquer litígio ou reclamação decorrente ou de alguma forma relacionada com este Web site ou com os Serviços deverá ser resolvida em última instância por arbitragem. A arbitragem será conduzida de acordo com as regras do International Institute for Conflict Prevention and Resolution (“CPR”) relativamente a arbitragem não administrada (em vigor desde 1 de novembro de 2007), exceto na medida em que possam ser modificadas ou por mútuo acordo entre as partes. A arbitragem deverá ter lugar em New Jersey ou noutro local, conforme acordado pelas partes. Não obstante o acima exposto, as partes aceitam a jurisdição dos tribunais federais ou estaduais com jurisdição no local onde a arbitragem é realizada relativamente aos processos judiciais relacionados com qualquer aspeto da arbitragem, incluindo moções para confirmar, renunciar, modificar ou corrigir uma decisão arbitral. A arbitragem será regulamentada pela Federal Arbitration Act, 9 U.S.C. § 1, et seq., e a decisão arbitral poderá ser registada por qualquer tribunal com competência para tal ou com jurisdição sobre a parte relevante ou sobre os respetivos ativos. A arbitragem será conduzida por um árbitro que será selecionado por acordo entre as partes ou na ausência desse acordo no prazo de 30 dias após o início da arbitragem, pelo CPR. As partes serão responsáveis por pagar os custos da arbitragem de acordo com as regras do CPR. As partes concordam que a arbitragem deve ser mantida em sigilo e que a existência do processo e qualquer elemento do mesmo não será divulgado fora do tribunal, das partes e dos respetivos conselheiros e qualquer pessoa necessária à condução do processo. As obrigações de confidencialidade não se aplicarão se a divulgação for exigida por lei ou em processos judiciais ou administrativos ou na medida em que a divulgação seja necessária para fazer valer os direitos decorrentes da arbitragem, desde que as partes concordem fazer todos os possíveis por manter essa divulgação confidencial e concordem, sujeito à aprovação do tribunal, submeter essa divulgação selada a um tribunal. Não podem existir reclamações no processo de arbitragem por ou em nome de um alegado coletivo de demandantes que não sejam partes neste Web site ou nos Serviços. Este acordo de arbitragem constituirá uma renúncia irrevogável aos direitos de cada parte de um julgamento por um júri, assim como aos direitos de instrução ou de um recurso que estaria normalmente disponível num processo judicial, mas poderá estar limitado ou indisponível no caso de uma arbitragem. Na medida em que este requisito de arbitragem seja considerado como totalmente impraticável, o utilizador concorda que qualquer litígio decorrente de ou relacionado com este Web site ou com os Serviços será apresentado exclusivamente num tribunal competente, federal ou estadual, situado no Estado de Nova Iorque e em nenhuma outra jurisdição e pelo presente o utilizador reconhece a jurisdição pessoal desse tribunal e foro e aceita as citações processuais emitidas ou autorizadas por esse tribunal.

 

Informações de Contacto

Se tiver quaisquer dúvidas sobre os presentes Termos de Utilização ou sobre os Serviços, contacte a LEO Innovation Lab da LEO Pharma A/S para:

 

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